Carta de serviço da Secretaria Distrital de Palma

Data: 19/12/2017
Carta de serviço da Secretaria Distrital de Palma

A Secretaria Distrital é o órgão do Aparelho Distrital do Estado encarregue de prestar assistência técnico-administrativa ao Governo Distrital, tendo como funções as previstas no artigo 40, da Lei nº 8/2003, de 19 de Maio. A secretaria funciona no edifício sede do Governo do Distrito de Palma juntamente com o Gabinete do Administrador.

Missão

Assegurar o fornecimento permanente e regular dos serviços técnico-administrativo nomeadamente, os de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros da área da Função Pública e Administração Local do Estado.

Visão

Construir uma Administração Pública virada para o desenvolvimento e atendimento personalizado ao cidadão.

Valores

Bem servir e responsabilização;

Transparência e Integridade;

Objectividade e imparcialidade;

Efectividade e celeridade;

Eficiência e eficácia.

Serviços essenciais

  • Garantir que as petições, reclamações e sugestões dos cidadãos sejam devidamente tratadas e respondidos dentro dos prazos previstos na lei;
  • Promover o desenvolvimento do distrito;
  • Garantir a formação, assistência técnica e administrativa aos órgãos locais do Estado de nível de posto administrativo, localidade e povoação;
  • Garantir o controlo da execução do Orçamento do Estado pelos órgãos e instituições do Estado do distrito, elaborar os Planos Distritais e o Balanço de Execução;
  • Garantir a cobrança de receitas (receitas próprias e IRN), controlo e encaminhamento aos cofres do Estado;
  • Assegurar o reconhecimento das associações como pessoas jurídicas;
  • Fazer levantamento e emitir pareceres sobre actuação das Organizações não governamentais que operam no distrito;
  • Gerir questões relacionadas com o acesso a terra;
  • Promover o empreendedorismo através do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD);
  • Promover o envolvimento da comunidade no recrudescimento da Unidade nacional;
  • Gerir os Recursos Humanos do distrito.

Livro de sugestões e reclamações

É responsabilidade do Governo Distrital disponibilizar e divulgar o livro de sugestões e reclamações aos utentes;

O livro de sugestões e reclamações é autêntico, pois apresenta os termos de abertura, de encerramento, a rubrica das folhas e sua numeração autenticados.

As reclamações dos utentes podem ser verbais ou escritas e são respondidas ao reclamante no prazo máximo de 30 dias pelo serviço reclamado sobre o andamento do assunto;

O livro de sugestões e reclamações pode ser encontrado no balcão da SecretariaDistrital.

Formas de atendimento

Personalizado;

Com aprumo;

Interajuda;

Com zelo, cortesia e simpatia.

Padrões de qualidade

Decisão fundamentada;

Rigor e brio profissional;

Disponibilidade para ajudar;

Acessibilidade de informação;

Racionalidade na tramitação de expediente;

Celeridade e resposta em tempo útil.

Procedimentos simplificados.

Horário de funcionamento

Horário normal de expediente: de2ª a 6ª feira, das 7h:00 minutos às 15h:00 minutos.

Endereço da instituição

Distrito de Palma

  • Telef:
  • Fax:
  • Caixa Postal n°