Serviços

Balcão de Atendimento Único

Quem Somos

 Os Balcões de Atendimento Único, (BAÚs) são criados através do Decreto 14/2007, de 30 de Maio.

Os Balcões de Atendimento Único (BAÚs), são unidades concentradas de prestação de serviços públicos, onde o cidadão em geral beneficia-se de vários serviços públicos obtendo respostas às suas preocupações dentro dos prazos estabelecidos. Os Balcões de Atendimento Único, designados por BAUs, constituem unidades concentradas de prestação de serviços públicos.

O e-Baú por sua vez é uma plataforma de interoperabilidade onde a prestação de serviços do Estado é disponibilizada on-line para o cidadão.

 Ela surge como medida e intervenção do Governo para responder de forma pontual e célere aos objectivos prosseguidos e resultados esperados a nível das áreas da melhoria do ambiente de negócios/desenvolvimento do sector privado, dos serviços prestados pelos órgãos da administração pública com suporte na Governação Electrónica. Ela tem como foco principal a prestação eficiente e eficaz de serviços públicos on-line ao cidadão, promovendo a melhoria do atendimento público.

Visão.

Ponto de excelência na prestação de serviços integrados ao cidadão.

 

Missão

Prestar e disponibilizar com celeridade serviços públicos integrados ao cidadão.

Valores

*Excelência; *Transparência; *Integridade; *Bem Servir; *Responsabilidade; *Imparcialidade; *Urbanidade; *Profissionalismo; * Meritocracia. *Celeridade;

 

Serviços prestados

  • Serviços de Licenciamento;
  • Serviços de Registo e Notariado;
  • Serviços complementares ao Licenciamento;
  • Serviços de cobranças de Taxas.

Licenciamentos Prestados:

  • Regime Simplificado
  • Regime Industrial
  • Comercial

Requisitos Para o Licenciamento:

Cidadão Nacional;

*Cópia do BI, ou Carta de Condução, ou Passaporte, ou ainda Cartão de Eleitor;

*Copia do NUIT;

Em casos de Sociedade adicionam –se :

Escrituras da sociedade ou contrato de sociedade, Matricula comercial, Boletim da República, certidão negativa/reserva de nome, Nuit da Sociedade.

 

Cidadão Estrangeiro

*Passaporte com visto de negócio ou de residência, Dire.

*Copia do NUIT;

 

Em casos de Sociedade adicionam –se :

Escrituras da sociedade ou contrato de sociedade, Matrícula comercial, Boletim da República, certidão negativa/reserva de nome, Nuit da Sociedade.

 

Licenciamento de Actividade Industrial

 

REQUISITOS NECESSÁRIOS.

  1. Formulário de Licenciamento Industrial
  2. Requerimento dirigido a S.Excia o Governador da Província
  3. Planta topográfica do local de instalação do Estabelecimento Industrial
  4. Planta do conjunto Industrial
  5. Memória descritiva do projecto industrial
  6. Licença Ambiental ou Declaração de isenção emitida pela entidade que superintende a área do Ambiente
  7. Licença de Exploração de instalações Eléctricas emitida pela entidade que superintenda a área de Energia;
  8. Parecer da Saúde- Industriais que carecem de vistoria
  9. Estatutos da Sociedade/ Escritura/Br caso seja sociedade
  10. NUIT da Sociedade caso seja ou NUIT Individual para os singulares
  11. Certidão negativa ou comercial.
  12. Fotocópia do B.I / Carta de condução/ Passaporte ou Cartão de eleitor para os nacionais
  13. Fotocópia do Passaporte com o visto de negócio/ residência ou Autorização de residência precária-DIRE para os Estrageiros.

 

FORMAS DE ATENDIMENTO:

Presencial;

Escrito;

Telefónico: +258272 21398;

Email: pemba@balcãounico.gov.mz

Personalizado.