Migração
Natureza
Serviço público de natureza paramilitar integrado no Ministério que superintende a área da Migração.
Visão
Ser um serviço de referência no contexto do controlo do mivimento migratório, contribuindo desta forma para o reforço da ordem e segurança públicas.
Missão
Controlar o movimento migratório aravés das fronteiras nacionais, fiscalizar a permanência do cidadão estrangeiro em território nacional, emitir documentos de viagem para cidadãos nacionais e estrangeiros e emitir documentos de residência para cidadãos estrangeiros.
Valores
- Legalidade
- Imparcialidade
- Objectividade
- Igualdade de tratamento
Serviços Básicos
- Controlar o moviento migratório através das fronteiras nacionais
- Fiscalizar a legalidade e a permanência de cidadãos estrangeiros no território nacional
- Emitir documentos de viagem para cidadãos nacionais e estrangeiros
- Emitir documentos de residência para cidadãos estrangeiros
Compromissos Assumidos
| No | Seviços básicos prestados | Tempo de espera para o atendimento | Tempo de espera (dias úteis) |
| 01 | Emissão de passaporte | 15 minutos após a aceitação | 15 dias (taxa urgência) 30 dias (taxa normal) |
| 02 | Emissão de certificado de emergência | Entrega Imediata | |
| 03 | Emissão de vistos de Fronteira
Prorrogação de vistos |
Entrega Imediata
5 dias úteis |
|
| 04 | Emissão e renovação de autorização de residência | De 30 a 45 dias | |
| 05 | Serviço domiciliário e hospitalar | Mediante solicitação |
Padrões de Qualidade
- Procedimentos Simplificados
- Celeridade no atendimento
- Disponibilização para ajuda
- Rigor e brio professional
Horário de funcionamento
De segunda a Sexta-Feira
Das 7h00 às 15h00
Linha verde: 220/223