Violência contra garimpeiros nas minas de rubis de Namanhumbir
Imagens nas redes sociais mostram polícia moçambicana a torturar garimpeiros das minas de rubis em Namanhumbir, Montepuez, na província nortenha de Cabo Delgado. Poderá ser um caso de violação dos direitos humanos.
As imagens foram postas a circular nas redes sociais e é notório o nível de tortura a que os garimpeiros nas minas de rubis de Namanhumbiri foram sujeitos. Para os defensores dos direitos humanos, a imagem de Moçambique fica mais uma vez manchada neste cenário.
São imagens chocantes que, para o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, independentemente das irregularidades que os garimpeiros cometeram, "aquele tipo de atitudes são hoje condenáveis. Não se percebe [estas atitudes], em pleno século XXI". Considera que a polícia devia ter agido de outra forma: "independentemente da situação que aconteceu no local aquele não é o tratamento que se deve dar àqueles cidadãos".
Este caso é mais uma batata quente para o Ministério Público. Aliás, Custódio Duma não tem dúvidas de que os polícias não receberam ordens para praticar aqueles atos. Por um lado, "eles mesmos quebraram o código disciplinar e, por outro, aquilo que está a acontecer ali é tortura", classifica, acrescentando que por se tratar de um crime "o comando terá de aplicar medidas disciplinares”.
Direitos humanos são um desafio em Moçambique
Estes atos revelam que Moçambique ainda enfrenta muitos desafios sob o ponto de vista da defesa dos direitos humanos, diz ainda Custódio Duma. "O que temos de fazer é evitar que estas situações aconteçam e ao acontecerem estão a criar mais espaços para a crítica e a colocar o país numa situação não muito favorável”, alerta.
A presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabote, apesar de ainda não ter tido acesso às imagens, refere que não surpreendem porque a polícia sempre recorreu ao uso excessivo da força, com a qual discorda. "Isso preocupa-nos. Eles acham-se os donos da terra e a melhor forma de retirar as pessoas é usar armas excessivamente, é complicado.”
Leis obrigam à diminuição do excesso de repressão
Alice Mabote refere que o país gosta de ser manchado internacionalmente no que diz respeito aos direitos humanos. Acredita que "uma das melhores formas que se podia fazer é questionar o ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, tendo em consideração que a revisão periódica da legislação recomenda a algumas medidas para diminuir o uso excessivo da força”, sugere.
Este cenário acontece numa altura em que a Comissão dos Direitos Humanos e Legalidade do Parlamento moçambicano iniciou nesta terça-feira (18.07) um debate sobre a revisão da legislação penal.
A revisão visa inserir a preocupação com a dignidade humana e o respeito pelos direitos humanos em Moçambique.