IV° Conselho Coordenador do MCTESTP Ministro Nhambiu quer estatísticas fieis e concertado

entre as estruturas de base e central, de modo que toda a elaboração de políticas, estratégias e programas esteja sustentada em dados concretos e fidedignos.
O desafio foi lançado durante a cerimonia de abertura do IV Conselho Coordenador do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), evento que reúne durante três dias na cidade de Pemba, província de Cabo-Delgado, quadros do pelouro para avaliar o grau de cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2015- 2019 (PQG 2015- 2019).
Subordinado ao lema: “Fazer da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional alicerces para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do País”, o evento pretende igualmente buscar soluções aos desafios e obstáculos que entravam o desenvolvimento económico e social do País.
Aliás, o Pelouro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional possui o mandato de elaborar políticas, estratégias e programas que coloquem a Investigação Científica, o Desenvolvimento Tecnológico, a Transferência de Tecnologias, o Conhecimento e Recursos Humanos qualificados ao serviço da Sociedade.
Segundo o ministro para o alcance desse desiderato, ė necessário concentrar a acção governativa na elaboração de Legislação actual relativa ao Sector, planificação conjunta de actividades (da base ao topo), levantamento rigoroso e regular de dados estatísticos, monitoria e avaliação constantes de actividades, tendo como referência o PQG 2015-2019.
“Reiterarmos a orientação para que todas as Unidades Orgânicas, Instituições Subordinadas e Tuteladas cumpram cabalmente com os compromissos constantes no PQG 2015-2019, pois, os mesmos servirão de indicadores para a avaliação do grau de desempenho do nosso Pelouro governamental”, reiterou.
Iniciativas que concorrem para o cumprimento satisfatório do PQG 2015-2019
No Domínio da Ciência e Tecnologia destaca-se a conclusão da revisão da Política de Ciência e Tecnologia (PCT) e, da revisão da Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM); sistematização das actividades em curso no País na área de Ciência, Tecnologia e Inovação e avaliação do grau de sua conformação com a legislação em vigor; e elaboração de um dispositivo legal que permita a concessão de subsídios às equipas que conduzem projectos de investigação.
No Domínio do Ensino Superior, foi aprovada a revisão do Decreto no. 48/2010, de 11 de Novembro, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior; e Implementação rigorosa do novo Decreto que aprova o Regulamento de Inspecção às Instituições do Ensino Superior.
Ainda no ensino superior, foram reforçados os instrumentos do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ) para realização de avaliações externas e acreditação prévia de cursos, programas e instituições, em processos de solicitação de Licenciamento pelas Instituições de Ensino Superior (IES) e consolidado o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) no seio dos actores deste subsistema de ensino.
Foram igualmente realizadas formações académica e psico-pedagógica do corpo docente; existência nas IES de Corpo docente mínimo a tempo inteiro exigido por Lei, consoante a classe a que cada instituição pertence, se “A”, “B”, “C”,”D” ou “E”.
No Domínio do Ensino Técnico Profissional, foi aprovada a Estratégia do Ensino Técnico Profissional 2018-2024, que define as principais linhas orientadoras para o desenvolvimento do Ensino Técnico Profissional em Moçambique nos próximos sete anos.
Orçado em 485 milhões de dólares norte-americanos, o Plano prevê intervenções em 38 instituições do ensino técnico que incluem a construção, reabilitação e apetrechamento das mesmas.
Simultaneamente, espera-se um aumento dos efectivos escolares dos actuais 85.313 para mais de 115.000 formandos até 2024, sendo que especial atenção será dada a questão da formação de formadores e gestores das instituições.
Ainda na sua intervenção, Jorge Nhambiu destacou a necessidade de as Instituições de Educação Profissional conformarem-se com a Lei n.º 23/2014 de 23 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 6/2016, de 16 de Junho, Lei de Educação Profissional, uma vez terminado o período de 2 anos de "vacância da lei".
Alias, a formação de formadores para garantir a qualidade de ensino aprendizagem nas instituições do Ensino Técnico Profissional constitui igualmente realização do pelouro. É neste contexto que com o apoio da República Federativa do Brasil foram treinados 30 formadores em Agricultura, 32 em Manutenção Industrial (Mecânica e Electricidade) e 24 em Tecnologias de Informação e Comunicação.
Foram ainda formados 564 formadores, de instituições públicas e privadas provedoras de educação profissional, na metodologia de Formação Baseada em Competências.
No âmbito da melhoria e garantia de qualidade que define os requisitos indispensáveis para a criação e funcionamento de uma instituição de educação profissional, esta em Implementação o Decreto no. 28/2017, de 11 de Julho, que regula o Licenciamento das Instituições de Educação Profissional públicas e privadas que operam em Moçambique, bem como a Eficiência e eficácia de actuação da Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP), implementando e regulando de forma participativa a Educação Profissional e, agilizando os processos de certificação de Formadores, Avaliadores e Verificadores, bem como a emissão de Certificados aos graduados.